Termo de uso do Hub integrador da Hubsell em parceria com NAPP Solutions

Este termo de uso é exclusivo para clientes de soluções da NAPP Solutions.

Para fazer seu cadastro com a HUBSELL e utilizar nossa plataforma de venda online e todos os serviços disponíveis é obrigatório a leitura e aceitação dos termos e condições gerais conforme termo abaixo. 

Antes de aceitar, o contratante deverá certificar-se de haver entendido todas as condições deste termo de uso, pois o presente documento é parte integrante e indissociável da relação contratual entre a Hubsell e o contratante. 

Você poderá revisar a versão atual do termo de uso a qualquer momento em http://hubsell.com.br/termo-de-uso-hub-integrador-napp . A Hubsell se reserva no direito de atualizar e alterar o termo de uso a qualquer momento e o mesmo passará a ter validade 10 (dez) dias após a sua publicação. Caso o contratante não concorde com o novo termo de uso, o mesmo terá que cancelar o seu contrato após o ciclo de sua assinatura. 

1. Objeto: 

1.1 - O presente termo tem como objetivo formalizar a aquisição de licença para uso da plataforma de hub integrador – (SAAS – SOFTWARE AS A SERVICE). 

1.2 - Através da plataforma da Hubsell o contratante irá acessar um painel do hub integrador de forma autônoma, sendo o contratante o responsável por incluir todos os dados, tais como: cadastro de produtos, preço de venda, formas de pagamentos, forma de envio, entre outros itens. Portanto, todo o gerenciamento e administração do hub são feitos exclusivamente pelo contratante. 

2. Do prazo: 

2.1 - A licença terá a duração conforme o plano escolhido no momento da aquisição e uma vez terminado o ciclo o plano será renovado automaticamente com o mesmo prazo do plano adquirido anteriormente. 

3. Obrigações do contratante: 

3.1 - Ter capacidade legal para contratação da plataforma Hubsell, pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços da Hubsell. 

3.2 - Ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que seu hub integrador se destina e cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em seu hub integrador virtual. 

3.3 - Manter atualizado seus dados de contato, incluindo, sem limitação, seu e-mail, sendo que, caso contrário, sempre continuarão sendo considerados como válidas as comunicações realizadas para os dados constantes no dia da contratação. 

3.4 - Manter atualizado, válido e suficiente seu cadastro para fins de pagamento, incluindo, sem limitação, seus dados de cartão de crédito, com saldo suficiente para realizar as cobranças devidas conforme plano contratado. 

3.5 - O contratante garante a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento, devendo isentar e indenizar a Hubsell por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais. 

3.6 - O contratante responderá de forma exclusiva pela guarda de seu login e senha de acesso ao painel administrativo do hub integrador, sendo ele o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a Hubsell acerca de qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta. A Hubsell não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta e hub integrador do contratante. 

3.7 - Responder integralmente por seus atos, fatos e omissões, indenizando e mantendo sempre a Hubsell indene com relação, sem limitação: à titularidade do hub; à legalidade dos produtos comercializados nos canais de marketplace; à inexistência de violação de quaisquer direitos de terceiro, incluindo, sem limitação, propriedades intelectuais e direitos autorais e ao cumprimento de todos os seus acordos com fornecedores, clientes e quaisquer outros terceiros. Sendo ele o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado no hub, devendo isentar e indenizar totalmente a Hubsell por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à Hubsell ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo contratante. 

3.8 - É expressamente vedado ao contratante utilizar-se da plataforma da Hubsell para comercialização de produtos que violem, de qualquer forma a legislação vigente e/ou cuja a venda seja restrita tais como, sem limitação, os seguintes: 

1. Programa multinível, pirâmides, "matriz", software e produtos que infrinjam direitos autorais, patente, marca comercial, segredo comercial, dentre outros direitos de propriedade intelectual e programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional; 
2. Produtos e/ou animais cuja comercialização seja proibida e/ou restrita pelo IBAMA, ANVISA, MINISTÉRIO DA SAÚDE e FORÇAS ARMADAS e/ ou qualquer outro órgão competente; 
3. Fogos de artifícios e/ou explosivos e/ou armas de fogo; 
4. Produtos falsificados e/ou adulterados e/ou moedas e cédulas, falsificadas ou não; 
5. Produtos e/ou serviços relacionados e/ou que incentivem a prostituição e/ou a pedofilia e/ou produtos que promovam violência e/ou discriminação de qualquer natureza; 
6. Produtos e/ou serviços e/ou conteúdo pornográfico, comercialização de produtos e/ou serviços de conteúdo racista e/ou segregatório; 
7. Produtos retirados de circulação em virtude de determinação governamental, identificações emblemáticas de órgãos públicos, uniformes e/ou itens policiais ou de uso restrito das forças armadas; 
8. Itens embargados ou de depositários fiéis; 
9. Softwares ou códigos de programação maliciosos (vírus, malwares, ou outros que possam causar danos a sistemas informáticos); 

3.9 - Fica também vedado ao contratante: 

1. Compilar, descompilar, transferir, alterar, ceder, sublicenciar ou alienar, sob qualquer forma, total ou parcialmente, o sistema da Hubsell; 
2. Violar ou tentar violar os mecanismos de segurança e/ou de restrição de uso utilizados pela Hubsell; 
3. Não instalar nem tentar instalar qualquer programa e/ou aplicativo no software sem autorização prévia e por escrito da Hubsell. 

4. Responsabilidades do contratante: 

4.1 - O contratante é o único e exclusivo responsável: 

1. Por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade; 
2. Por quaisquer danos causados aos consumidores decorrente de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo contratante; 
3. Por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo contratante. 
4. Pela administração e gerência do hub integrador é feita direta e exclusivamente pelo contratante, incluindo a colocação do hub integrador em operação online; 
5. O pagamento dos serviços/produtos do contratante é feito por meio de sistemas/terceiros contratados de forma direta e exclusiva pelo contratante e que, portanto, a Hubsell não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso; 
6. A Hubsell utiliza serviços de terceiros para manter os hubs funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos, temas etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a Hubsell não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o contratante informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha; 
7. Os serviços prestados pela Hubsell não representam qualquer garantia de êxito na comercialização de produtos ou prestação de serviços pelo contratante. Todo e qualquer produto ou serviço ofertado no hub é de exclusiva responsabilidade do contratante, assim como os reflexos positivos ou negativos da respectiva atividade. 

5. Obrigações da Hubsell: 

5.1 - A responsabilidade da Hubsell está limitada ao bom funcionamento da plataforma de hub integrador – (SAAS – SOFTWARE AS A SERVICE). 

5.2 - A Hubsell não se responsabiliza pelo funcionamento de serviços terceirizados contratados pela contratante. 

5.3 - Disponibilizar à contratante acesso remoto via web à ferramenta de gestão, com espaço em disco para armazenamento das informações do hub; 

5.4 - Disponibilizar a contratante acesso ao painel gerenciador onde estão pré-configurados todas as regras no negócio para iniciar uma operação de vendas pela internet; 

5.5 - Considerar toda e qualquer informação referente a seus usuários, clientes, produtos, estatísticas, uma informação confidencial, respeitando a privacidade da contratante e seus envolvidos diretos; 

5.6 - Compromete-se a manter os equipamentos e a estrutura necessária à prestação dos serviços contratados, de forma a assegurar a qualidade e a continuidade dos mesmos; 

5.7 - Manter disponível serviço de suporte online relativo a eventuais esclarecimentos, e outras necessidades, através do suporte via e-mail e ticket; 

5.8 - Garantir o desenvolvimento, manutenção e evolução da ferramenta até quando vigorar este Contrato; 

5.9 - Possibilitar que a contratante possa se beneficiar de melhorias no sistema sem nenhum custo adicional (nos módulos contratados); 

6. Confidencialidade: 

6.1 - As Partes acordam que as informações na conta do contratante estão cobertas por obrigação de sigilo e confidencialidade, não podendo a Hubsell divulgá-las a terceiros, sem prévia autorização do contratante. 

6.2 - Não obstante o disposto acima, a Hubsell está expressamente liberada do cumprimento de tal obrigação de sigilo e confidencialidade caso seja requerida a divulgação de tais informações do contratante em virtude de decisão judicial, arbitral, administrativa e/ou regulatória, e/ou ordem de autoridade governamental ou outra autoridade que tenha jurisdição sobre a Hubsell e/ou seus representantes. O cumprimento da decisão e/ou ordem, conforme aplicável, será realizado imediatamente e independente de prévia notificação ao contratante. 

6.3 - Ao concordar com o termo de uso o contratante também concorda com a política de privacidade adotada pela Hubsell cujo o conteúdo está disponível em http://hubsell.com.br/politica-privacidade 

7. Cancelamento: 

7.1 - O contratante poderá a qualquer momento cancelar os serviços, através do painel do hub, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão. 

7.2 - A Hubsell, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta de hub e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do contratante. 

7.3 - A Hubsell se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos. 

7.4 - Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.